A adoção desse regime só é válida quando prevista em acordo ou convenção coletiva firmada com o sindicato da categoria, garantindo proteção à saúde e aos direitos dos trabalhadores.
Acordo assegura reajustes, adicionais e novas garantias para os farmacêuticos das Drogarias Globo no Pará
Decisão reforça a necessidade de boa-fé nas negociações e garante maior proteção às categorias diante de negativas injustificadas.
