O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, no mês de abril, um projeto de lei que propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
A proposta tramita em regime de urgência, o que significa que deverá ser apreciada pelo Legislativo em até 45 dias. A medida representa um avanço significativo nas relações de trabalho no país, ao priorizar a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Para o Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Pará – SINFARPA, a iniciativa é importantíssima e merece amplo apoio. A entidade estará mobilizada na defesa da aprovação do projeto, atuando junto à categoria farmacêutica e acompanhando de perto sua tramitação no Congresso Nacional.
Na avaliação da nossa presidência e da diretoria do SINFARPA, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são medidas fundamentais para promover mais equilíbrio entre vida profissional e pessoal. A mudança permitirá aos trabalhadores mais tempo para o convívio familiar, para o descanso, para o lazer e para o cuidado com a saúde física e mental.
Principais mudanças propostas pelo projeto:
- Redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas;
- Garantia de, no mínimo, dois dias de descanso semanal remunerado;
- Consolidação do modelo de trabalho 5×2 como novo padrão;
- Proibição de qualquer redução salarial em decorrência da nova jornada;
- Aplicação ampla a diversas categorias profissionais regidas pela CLT e legislações especiais, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas, entre outros;
- Extensão do limite de 40 horas também para escalas especiais e regimes diferenciados;
- Manutenção de modelos como a jornada 12x36, desde que pactuados por acordo coletivo e respeitada a média de 40 horas semanais.
Para o SINFARPA, a aprovação dessa proposta representará uma conquista histórica para toda a classe trabalhadora brasileira. Trata-se de uma pauta que dialoga diretamente com a valorização profissional, a promoção da saúde ocupacional e a construção de relações de trabalho mais humanas, justas e equilibradas.
O sindicato reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos da categoria farmacêutica e seguirá acompanhando, dialogando e mobilizando esforços para que essa importante mudança se torne realidade o mais breve possível.
