O trabalhador que tem seu contrato de trabalho rescindido tem direitos garantidos por lei que variam de acordo com a forma da rescisão:
- Sem justa causa (quando a demissão não ocorre por culpa do trabalhador),
- Por justa causa (quando o trabalhador dá motivo à demissão), ou
- A pedido (quando o trabalhador pede demissão).
Veja o resumo destes direitos no vídeo.
