SINFARPA orienta proprietários de farmácias sobre carta cobrança referente ao não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2025
Medida busca identificar e regularizar empresas que não cumpriram a Convenção Coletiva de Trabalho vigente no Estado do Pará.
O Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Pará - SINFARPA informa aos proprietários de farmácias de todo o Estado que estão sendo encaminhadas cartas cobrança às empresas do setor farmacêutico referentes ao não cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) do período 2024-2025.
A iniciativa ocorre de forma ampla e indistinta, alcançando todas as empresas do segmento no Pará, e tem como principal objetivo identificar e regularizar situações em que a Convenção Coletiva firmada em 2024 não tenha sido devidamente cumprida, garantindo o respeito aos direitos dos farmacêuticos e à legislação trabalhista vigente.
O SINFARPA esclarece que as empresas de propriedade de farmacêutico que não possuam farmacêuticos contratados em seu quadro funcional não estão obrigadas a adotar qualquer providência, sendo suficiente apenas informar essa condição ao escritório de advocacia indicado na carta recebida.
Por outro lado, as empresas que possuem farmacêuticos contratados devem entrar em contato com o escritório de advocacia responsável, a fim de receber as orientações necessárias e proceder com a regularização de eventuais pendências, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho.
O Sindicato reforça que seu intuito é sempre priorizar o diálogo e a negociação, buscando a forma mais viável e equilibrada para mediar o cumprimento da Convenção, preservando uma boa relação entre empregadores e empregados e promovendo segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
O SINFARPA permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e orientações por meio do e-mail sinfarpa@gmail.com, reafirmando seu compromisso com a valorização profissional e o cumprimento das normas coletivas no setor farmacêutico do Estado do Pará.
Veja o comunicado oficial abaixo:
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